Hamed Abbas
Este estudo analisa a filosofia da segurança social através da abordagem centrada no ser humano consagrada nas convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Defende que a segurança social não é meramente um mecanismo jurídico ou financeiro, mas sim um direito humano fundamental assente na justiça social, na solidariedade, na igualdade e na dignidade humana. Recorrendo ao método analítico e à análise de conteúdo, o estudo explora a filosofia constitucional da OIT, os mecanismos de supervisão e a evolução das normas internacionais de segurança social, com especial ênfase na proteção das crianças, dos trabalhadores, das mulheres e dos idosos. A análise demonstra que a Convenção n.º 102 estabeleceu as normas internacionais mínimas em matéria de segurança social, enquanto as convenções e recomendações subsequentes alargaram progressivamente tanto o âmbito dos beneficiários como o nível de proteção. O estudo avalia ainda a implementação prática destas normas através de relatórios recentes da OIT, revelando lacunas globais persistentes na cobertura, apesar dos progressos normativos significativos. Conclui que a OIT desempenhou um papel pioneiro na institucionalização do direito à segurança social.
