Impacto do mecanismo de fixação das taxas APR nas taxas de juro bancárias

A taxa percentual anual é uma ferramenta de fixação de preços introduzida pelo Banco Central do Quénia e pela Associação de Bancos do Quénia, na sequência de consultas realizadas no setor bancário do Quénia em 2013. Estas consultas revelaram que os bancos estavam a obter lucros anormais à custa dos clientes. Na nova Constituição do Quénia, promulgada em 2010, a secção 46 da lei de proteção do consumidor explica os direitos dos consumidores e estabelece que estes têm direito à proteção. Por conseguinte, o Banco Central do Quénia elaborou diretrizes prudenciais para regulamentar esta matéria e garantir que o custo do crédito fosse abordado. Este livro também examina como a TAEG, enquanto ferramenta de fixação de preços, foi integrada no mercado e se os direitos e objetivos que se propunha alcançar foram cumpridos desde a sua implementação em julho de 2014. O estudo deverá ajudar os consumidores e os bancos a compreender os novos mecanismos e diretrizes em matéria de normalização das taxas, crédito mais barato e processo de tomada de decisão mais fácil.