Rachidi KINKELA NZAU
A conta bancária conjunta constitui um instrumento de gestão patrimonial amplamente utilizado pelos casais para facilitar a administração dos seus recursos financeiros. No entanto, o seu funcionamento suscita inúmeras questões jurídicas quando confrontado com os diferentes regimes matrimoniais previstos pelo direito congolês. Com efeito, a determinação da propriedade dos fundos, os poderes de disposição de cada cotitular, bem como as consequências de um divórcio, de um falecimento ou de ações judiciais intentadas por credores, evidenciam os limites do atual quadro jurídico.Esta obra propõe uma análise aprofundada das interações entre a conta bancária conjunta e os regimes matrimoniais no direito congolês. Através de um estudo da legislação nacional, da doutrina e da jurisprudência relevante, o autor destaca as questões relacionadas com a proteção do património dos cônjuges, a segurança das operações bancárias e os direitos de terceiros. Por fim, o autor formula recomendações destinadas a reforçar a segurança jurídica e a promover uma melhor articulação entre o direito bancário e o direito da família na República Democrática do Congo.
